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Decisão favorável: ação contra dentista em virtude de suposta extração desnecessária de dentes

Um odontólogo foi demandado em uma ação de danos morais e materiais em virtude de suposta extração desnecessária de três dentes o que teria ocasionado espaço entre os dentes, prolongando, desta forma, o tratamento.

De acordo com os julgadores, aplicando o CDC no caso, havia por parte do odontólogo responsabilidade objetiva, já que o tratamento ortodôntico estético tem objetivo concreto, sendo assim, o profissional tem obrigação de resultado, cabendo a ele provar a ausência de Negligência, Imperícia ou Imprudência, ou de caso fortuito ou força maior.

Mesmo assim, de acordo com os desembargadores, o autor deveria ter demonstrado o seu direito, ou seja, a ocorrência do dano, o insucesso do tratamento ou ainda um resultado diverso do que foi acordado, o que não ocorreu no caso.

No entendimento dos julgadores, o autor não foi capaz de provar a desnecessidade das extrações, bem como o nexo causal em relação aos danos alegados, não tendo apresentado laudos ou informações prestadas por outro profissional que atestasse a necessidade das extrações.
Desta forma os desembargadores do TJRS mantiveram a sentença de improcedência da ação.

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