Fui convocado como testemunha: o médico deve comparecer e responder tudo?
Receber uma intimação para depor pode gerar apreensão, especialmente quando o caso envolve óbito, complicação clínica, denúncia de erro médico ou investigação contra terceiros. O médico pode ser chamado inicialmente como testemunha e, durante a apuração, perceber que suas próprias declarações podem ser interpretadas contra ele. A resposta objetiva é que não se deve ignorar a convocação. Porém, comparecer não significa estar obrigado a revelar informações protegidas pelo sigilo médico nem a produzir prova contra si próprio.
É fundamental compreender que comparecimento e depoimento são situações diferentes. A ausência injustificada de testemunha regularmente intimada pode autorizar sua condução coercitiva, além de outras consequências processuais. Por isso, a postura mais segura é conferir a autoridade responsável pela convocação, verificar em que condição o médico foi chamado, buscar orientação jurídica antes do depoimento, comparecer ou justificar formalmente eventual impossibilidade, e não entregar prontuários ou informações clínicas sem avaliar a existência de autorização, ordem judicial ou hipótese legal de revelação.
O sigilo médico continua protegido, visto que o Código de Processo Penal proíbe o depoimento de pessoas que, em razão de profissão, devam guardar segredo, salvo quando desobrigadas pelo interessado, quiserem dar o seu testemunho. Além disso, a revelação sem justa causa de segredo conhecido em razão da profissão pode configurar o crime previsto no art. 154 do Código Penal. Na prática, o médico intimado deve comparecer e declarar formalmente seu impedimento quanto às informações protegidas pelo sigilo profissional. Isso não equivale a desobedecer à autoridade: significa cumprir a convocação sem violar o dever de confidencialidade. O médico não deve simplesmente deixar de comparecer, mas apresentar-se perante a autoridade e sustentar, no ato, a impossibilidade de revelar o conteúdo sigiloso.
Quanto à possibilidade de permanecer em silêncio, quando a resposta puder implicar autoincriminação, o direito de não produzir prova contra si alcança também a testemunha. Provas obtidas a partir de confissão feita por pessoa ouvida como testemunha, quando não houve advertência adequada sobre o direito de não se autoincriminar, são nulas. Isso é relevante quando o médico participou diretamente do atendimento investigado, assinou documentos clínicos, realizou procedimento ou pode ser apontado como responsável por uma conduta supostamente criminosa. A classificação inicial do médico como “testemunha” não impede que, posteriormente, a investigação alcance sua atuação. Por isso, o médico não deve responder de forma improvisada a perguntas que ultrapassem sua condição de simples observador dos fatos. O sigilo profissional possui grande proteção, mas não é absoluto e não pode ser tratado como uma autorização genérica para ocultar qualquer informação. O STJ já reconheceu que o sigilo médico pode ser relativizado diante de interesse social relevante, especialmente em contextos de investigação de fatos potencialmente criminosos, e da análise sobre a existência de outros elementos independentes de prova. A conclusão, portanto, não deve ser tomada automaticamente. Antes de revelar qualquer informação, é necessário examinar quem solicitou os dados, se há consentimento válido do paciente, se existe ordem judicial, se a informação está protegida pelo sigilo, se a revelação pode expor o paciente a persecução penal e se o próprio médico pode ser incriminado pela resposta.
O médico que responde de maneira precipitada assume o risco de agir sem orientação e pode enfrentar problemas em diferentes frentes. Entre esses problemas estão a exposição indevida de dados clínicos, o questionamento sobre violação de segredo profissional, o surgimento de contradições entre depoimento, prontuário e documentos, a transformação de uma oitiva testemunhal em elemento de investigação contra si e a autoincriminação. Há também o risco de eventual apuração por falso testemunho, caso o profissional faça afirmação falsa, negue ou cale deliberadamente a verdade fora das hipóteses protegidas. O art. 342 do Código Penal prevê punição para falso testemunho em processo judicial, procedimento administrativo ou inquérito policial. É fundamental distinguir, contudo, silêncio constitucionalmente protegido de falsidade deliberada. O médico não deve inventar respostas nem alterar fatos. Se determinada pergunta puder incriminá-lo ou violar o sigilo profissional, a resposta tecnicamente adequada pode ser declarar o impedimento ou exercer o direito de não responder.
Como orientação preventiva, a convocação como testemunha em Inquérito Policial não deve ser tratada como simples formalidade administrativa. Antes de comparecer, o médico deve preservar a intimação, identificar o procedimento, organizar os documentos pertinentes e consultar um advogado com experiência em
Direito Penal Médico. A atuação preventiva permite definir os limites do depoimento, proteger o sigilo do paciente e evitar que uma declaração espontânea, incompleta ou mal interpretada seja utilizada contra o próprio profissional. Se você foi convocado para depor em investigação ou processo relacionado à sua atividade médica, procure orientação especializada antes da oitiva. A proteção da carreira, da reputação e do CRM começa antes do primeiro depoimento.
Paulo Leitão Advogados