Muitos médicos recém-formados enfrentam o desafio de conciliar o início da residência médica com o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). No entanto, a legislação brasileira contempla uma importante medida de apoio: a Carência Estendida FIESMED, prevista na Lei nº 10.260/2001.

 

Esse benefício permite a suspensão temporária do pagamento do FIES durante todo o período da residência médica, desde que cumpridos certos requisitos legais. Trata-se de um direito que visa permitir ao médico residente dedicar-se integralmente à especialização, sem a sobrecarga financeira do início da amortização do financiamento estudantil.

 

Para usufruir da carência estendida, o médico deve:

• Estar regularmente matriculado em um programa de residência médica credenciado pela Comissão Nacional de  Residência Médica (CNRM);
• Cursar uma especialidade classificada como prioritária pelo Ministério da Saúde.

 

O pedido deve ser feito por meio de procedimento administrativo, preferencialmente pela plataforma digital do Governo Federal (como o Protocolo Digital disponível no portal GOV.BR). É fundamental reunir a documentação comprobatória e fazer o requerimento antes do início da fase de amortização do FIES.

 

Uma vez concedida, a carência estendida interrompe a exigência de pagamento das parcelas do financiamento por todo o período da residência médica. O cronograma de amortização será retomado somente após o encerramento da especialização.

 

A legislação, inclusive respaldada por decisões judiciais, autoriza a extensão do benefício mesmo nos casos em que o médico opte por realizar uma segunda residência em sequência, ainda que o contrato de financiamento já esteja em fase de amortização.

 

E se o pedido for negado?

 

Caso a solicitação administrativa seja indeferida, o médico residente pode buscar a via judicial para assegurar o direito à carência estendida. Os tribunais vêm reconhecendo esse direito com base na finalidade social da norma e no princípio da proteção ao estudante em formação.

 

Conclusão

 

A Carência Estendida FIESMED é um importante instrumento de proteção ao médico em formação, permitindo que ele possa se dedicar à residência médica com tranquilidade. Médicos que preencham os requisitos legais não devem hesitar em buscar esse direito — e, se necessário, contar com o apoio jurídico adequado para garanti-lo judicialmente.

 

Se você é médico residente e possui dúvidas sobre a carência estendida do FIES, entre em contato com nossa equipe.

 

Paulo Leitão Advogados.